Região central de Santos pode ter investimento de R$ 6,6 milhões em revitalização
Publicado em 10/06/2019 às 15h05
Decreto prevê incentivos para empreendimentos em núcleo do Centro, Vila Nova, Paquetá e Valongo.
Revitalização da região central de Santos, geração de empregos e movimentação da economia criativa são os objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o Programa Centro Criativo, encaminhado nesta sexta-feira (7) pela Prefeitura à Câmara Municipal. O texto trata de isenções fiscais que podem chegar a R$ 6,6 milhões, beneficiando empresas instaladas em núcleos específicos dos bairros do Centro, Vila Nova, Paquetá e Valongo.
A adesão ao programa prevê isenção de até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dos valores totais de Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo (para autônomos, liberais e sociedade de liberais), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade. Já o ISS Faturamento terá redução da alíquota para 2% (mínima exigida por lei federal).
Como contrapartida, o empreendedor deve contratar ao menos metade dos profissionais por meio do Centro Público de Emprego e Trabalho (CPET) de Santos e atuar em parceria com o Município na divulgação de atrações turísticas, culturais e esportivas e de campanhas de interesse público. A comprovação da qualificação dos funcionários também pode ser necessária.
Em cerimônia na Associação Comercial de Santos (ACS), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa ressaltou o cunho social da iniciativa. “É para quem já está estabelecido no Centro e para quem está fora dessa área vir para a região central, incentivando a geração de novos postos de trabalho”, disse, mencionando também os aspectos urbanístico e histórico. “É mais um passo para a recuperação dessa região da Cidade, resgatando as nossas tradições”.
Ele também mencionou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) aprovada em 2018 como medida importante para a revitalização da área em questão e citou investimentos recentes como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que chegará ao Valongo, e o Parque Tecnológico de Santos, previsto para entrar em funcionamento em 2020, com incentivos ao desenvolvimento de startups.
A cerimônia contou com a presença do presidente da ACS, Roberto Clemente Santini, e do presidente da Câmara Municipal, Rui De Rosis, que recebeu o projeto das mãos do prefeito. “Santos sempre teve vocação muito forte para o comércio e esse projeto é de suma importância para o desenvolvimento do Centro”, disse o titular do Legislativo.
METAS
Na oportunidade, foi anunciada pela Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) a criação de um plano de metas voltado ao desenvolvimento da região central, a ser incorporado ao programa de Participação Direta nos Resultados (PDR), englobando todas as secretarias municipais.
FONTE Prefeitura Municipal de Santos
Fotos: arquivo/Secom e Isabela Carrari
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